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Indicam ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que envie Projeto de Lei que autorize doação de área urbana para construção de pista de aviação nesta Municipalidade.

Pede Providência ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, interceda junto a Secretaria Competente, para que seja feita limpeza periódica na ciclovia do Frigorífico Boi Brasil, tendo em vista a falta de segurança dos trabalhadores que transitam por aquela localidade.

Pede Providência ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, interceda junto a Secretaria Competente, para que seja feita limpeza/roçagem de Lote localizado na Avenida Marechal Rondon, esquina com rua 04, Setor Santa Ângela.

"Dispõe sobrea Efetiva Revisão Geral Anual na forma prevista no art. 37, x, da Constituição Federal/88, dispondo sobre a reposição inflacionária (variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA), em relação aos subsídios dos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador Geral do Município e Controlador Geral do Município, referente ao período aquisitivo de janeiro de 2021 a dezembro 2022, respectivamente, e dá outras providências,"

"Dispõe sobrea a criação e inclusão de cargo e vagas e sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores ativos, concursados, comissionados e contratos por tempo determinado integrantes do quadro geral do Poder Executivo, e dá outras providências.

"Dispõe sobrea a regulamentação e antecipação de gratificação natalina aos servidores públicos municipal do poder Executivo, e dá outras providências."

"Dispõe sobrea criação e inclusão de vagas nos Anexos I e II da Lei Municipal N° 1.230/2020, e dá outras providências".

"Institui a tabela remuneratória dos profissionais da área de saúde (equipe multidisciplinar) e autoriza o credenciamento de tais prestadores de serviços, e dá outras providências".

"Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Enfermagem, dos Técnicos de Enfermagem e dos auxiliares de Enfermagem no âmbito do Municipio de Alvorada/TO, conforme definido nos termos da Lei Federal n° 14.434/2022, e dá outras providências."

"Dispõe sobre o e denominação do conjunto Habitacional situado nas Quadras n° 01 a 10, Ruas A, B, C, D e E, em frente ao Setor Santa Ângela, Alvorada/TO "CONJUNTO HABITACIONAL DEUS ACIMA DE TUDO", e dá outras providências."

"Dispõe sobre o pagamento de bonificação no período que se especifica e 14° salário aos professores da rede Municipal de Ensino de Alvorada/TO, e dá outras providências."

Requer do Poder Executivo Municipal, interceda junto a Secretaria Competente, para que seja implantado um Centro de Tratamento Especializado para Autismo e realize Cursos aos Professores do município pelo método ABA.

Requerem do Poder Executivo Municipal, que envie à esta Casa de Leis, Projetos de Lei denominado "Cidade Vigiada", onde prevê a instalação de Câmeras de Monitoramento de Alta Resolução nas principais vias da Cidade, como também, nos trevos de acesso ao nosso Município, autorizando ainda conceder desconto no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU a empresas e munícipes que instalarem em frente e seus estabelecimentos comerciais e/ou imóveis residenciais.