Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
29/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.209/2018, SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO II DA TABELA SUS/MUNICIPAL COMPLEMENTAR SOBRE OS SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS E LABORATORIAIS E EXCLUI A EQUIPE DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE PRÓTESES DENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação