Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
13
Data de Apresentação
23/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TABELA SUS/MUNICIPAL SOBRE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDICOS CLÍNICOS E ESPECIALISTAS, SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS E LABORATORIAIS, SERVIÇO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, INSTITUI TAMBÉM O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE PRÓTESES DENTÁRIAS E AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE TAIS PROFISSIONAIS MÉDICOS, LABORATÓRIOS, CLÍNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação